Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Anvers" ou "nós": Anvers Mobiliário Ltda., com sede na Rua Comendador Araújo 561, Batel, Curitiba — PR 80420-000, Brasil.
• "Serviços": consultoria de têxtil e proporção, curadoria e estofamento sob medida, e serviço de entrega, instalação e cuidado com tecidos.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os Serviços da Anvers.
• "Site": o endereço eletrônico anvers.cyou e suas subpáginas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta, orçamento ou contrato específico celebrado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma consulta, preencher o formulário de contato, aceitar uma proposta ou contratar qualquer Serviço da Anvers, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. O uso dos Serviços é permitido apenas a maiores de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Anvers oferece três modalidades de serviço, descritas em detalhes na página Serviços do Site:

• Consultoria de Têxtil e Proporção (R$ 750): assessoria presencial de aproximadamente duas horas com entrega de relatório escrito em até cinco dias úteis.
• Curadoria e Estofamento Sob Medida (R$ 2.410): seleção e pedido de peças junto a fabricantes europeus e internacionais, com adaptação de dimensões e materiais.
• Entrega, Instalação e Cuidado com Tecidos (R$ 4.780): transporte especializado, montagem, nivelamento e visita de revisão em até noventa dias após a instalação.

Os Serviços estão disponíveis principalmente em Curitiba e Região Metropolitana. Atendimentos em outras localidades do Sul do Brasil são avaliados individualmente.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o ambiente, dimensões e preferências.
• Garantir acesso ao imóvel nas datas e horários acordados.
• Comunicar qualquer alteração relevante no projeto com antecedência razoável.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente os relatórios, desenhos e especificações técnicas elaborados pela Anvers sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Todos os relatórios, desenhos dimensionados, fichas de materiais, composições de paleta e demais documentos elaborados pela Anvers são de propriedade intelectual da Anvers e são licenciados ao Cliente para uso exclusivo no projeto contratado. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

O conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Anvers e não pode ser copiado, reproduzido ou redistribuído sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em Reais Brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis. As condições de pagamento específicas são definidas em cada proposta ou contrato. De forma geral:

• O serviço de Consultoria é pago integralmente antes da realização da visita.
• O serviço de Curadoria prevê pagamento de sinal no início e o saldo na confirmação do pedido de fábrica.
• O serviço de Entrega e Instalação é pago conforme cronograma estabelecido na proposta.

O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas entre as partes. Preços de peças adquiridas junto a fabricantes estão sujeitos a variação cambial e são informados no momento da cotação.

7. Prazos e escopo dos serviços

Os prazos informados — relatório em cinco dias úteis para a Consultoria; sete a quinze semanas para a Curadoria — são estimativas baseadas no histórico de cada fabricante e comunicadas ao Cliente antes do comprometimento do pedido. A Anvers se compromete a comunicar qualquer alteração de prazo com antecedência. Atrasos decorrentes de situações fora do controle da Anvers ou dos fabricantes (força maior, interrupção logística internacional, greves) não geram responsabilidade da Anvers, mas serão comunicados prontamente.

8. Cancelamento e devolução

O cancelamento de pedidos confirmados junto a fabricantes pode não ser possível ou pode estar sujeito a encargos determinados pelo próprio fabricante, os quais serão repassados ao Cliente. A Anvers não assume responsabilidade por custos de cancelamento de produção após a confirmação do pedido pelo Cliente. O cancelamento de visitas de consultoria com menos de 24 horas de antecedência pode implicar cobrança de taxa de reagendamento.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Anvers constituem atividade comercial não regulamentada de consultoria, curadoria e logística de mobiliário. A Anvers não exerce advocacia, medicina, arquitetura com responsabilidade técnica registrada ou qualquer outra profissão regulamentada. As recomendações de materiais e peças são baseadas na experiência acumulada da equipe e não configuram declaração de conformidade técnica.

A Anvers não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado das peças, descumprimento das orientações de cuidado fornecidas ou por alterações no ambiente realizadas pelo Cliente após a entrega.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Anvers por danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano. A Anvers não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de atrasos ou imperfeições nos Serviços, salvo em caso de dolo comprovado.

11. Confidencialidade

A Anvers trata como confidenciais os endereços, plantas, preferências e informações de projeto dos clientes. Essas informações não são compartilhadas com terceiros além do necessário para a execução dos Serviços contratados.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Anvers por danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido de documentos e especificações elaborados pela Anvers.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante notificação escrita, observadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 8. A rescisão não exime o Cliente do pagamento de valores devidos por etapas já concluídas ou por pedidos já colocados junto a fabricantes.

14. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar a resolução de eventuais disputas de forma amigável, em até trinta dias a partir da notificação formal do conflito. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela LGPD.

15. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta ou contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia permanente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Anvers.

16. Alterações nestes termos

A Anvers pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Site com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

17. Contato

Anvers Mobiliário Ltda.
Rua Comendador Araújo 561, Batel, Curitiba — PR 80420-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 41 3324-8967